Para efeito do aqui disposto, a CLAREMOM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., inscrita no CNPJ/ MF nº 05.269.965/0001-06, sediada na Cidade de São Paulo – SP, na Rua Otávio Tarquínio de Souza, nº 489, Campo Belo, CEP 04613-001 (CLAREMOM) estabelece a presente Política de Privacidade (“POLÍTICA”) aplicável aos(as) visitantes do website https://claremom.com.br/, mídias sociais e/ou outras plataformas digitais (“USUÁRIOS(AS)”).
A presente POLÍTICA tem por objetivo descrever de maneira simples, objetiva e transparente quais dados pessoais são tratados pela CLAREMOM para o desempenho de suas atividades, de que forma ocorre o tratamento e para quais finalidades são mantidos nos bancos de dados, bem como os direitos dos(as) titulares dos dados.
Para a correta leitura e interpretação deste documento, lembramos que o termo “dado pessoal” significa qualquer informação que possa identificar o(a) usuário(a) de maneira direta ou indireta, tais como, dados cadastrais, preferências, dados sobre utilização de serviços vinculados à sua pessoa e identificadores eletrônicos.
Se após a leitura desta POLÍTICA você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais abaixo identificado:
Nome do Encarregado de Dados: Rocio Erazo
E-mail de contato: financeiro@claremom.com.br
DADOS PESSOAIS TRATADOS
No exercício de nossas atividades, podemos tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo, CPF, e-mail, senha a ser criada para acesso, telefone, telefone celular, endereço, informações financeiras (banco, número do cartão, validade, código de segurança) .
Ademais, pode ocorrer a coleta de dados pessoais por intermédio de cookies, inclusive dados de perfil coletados através de cookies, conforme nossa política de cookies.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Efetuamos o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Entrar em contato com você para atender adequadamente suas solicitações e dúvidas;
- Identificação, autenticação e autorização em nosso website;
- Processar sua compra;
- Enviar comunicações a respeito do status de suas compras;
- Cálculo do frete e prazo de entrega;
- Processamento de pagamentos e cobranças;
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Para o desempenho de determinadas atividades, os Dados Pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) serão compartilhados com terceiros, incluindo, transportadora, correios, prestadores de serviços de contabilidade e empresas intermediadoras de pagamentos on line.
DIREITOS DOS(AS) TITULARES
São direitos dos(as) titulares, conforme art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos seus dados pessoais, mediante requisição, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais CLAREMOM realiza ou realizou uso compartilhado de dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências;
- Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados sob esse fundamento legal.
Para atender as solicitações dos(as) titulares dos dados, dedicaremos toda a atenção e esforços para desempenhar nossas funções no menor prazo de tempo possível, que pode ser afetado por fatores alheios à nossa vontade, podendo se verificar:
- Eventual demora em razão da complexidade da solicitação, da antiguidade do dado, do meio de compartilhamento, ou de outros fatores razoáveis; e
- O indeferimento à solicitação, caso exista base legal para a manutenção dos dados, ausência de regulamentação pela ANPD ou outro motivo justificável, segundo a LGPD.
O(A) titular pode exercer quaisquer dos direitos acima através de solicitação ao(a) Encarregado(a) de Dados (DPO), sendo necessária a comprovação de sua identidade.
Informamos que eventualmente a solicitação poderá ser rejeitada, quando não estiver em sintonia com a legislação aplicável, hipótese em que lhe serão dadas todas as justificativas.
A Autoridade responsável pela proteção de dados, no Brasil, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que pode ser contatada pelos canais divulgados no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são armazenados respeitando procedimentos definidos na Política Interna de Segurança da Informação da CLAREMOM, objetivando protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Seus dados são coletados e armazenados obedecendo padrões de segurança do mercado.
Lembramos que, ainda que sejam permanentemente realizados relevantes investimentos na preservação e segurança de seus dados, a experiência mundial demonstra que nenhum compartilhamento ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Assim, se porventura alguma violação dos dados acontecer, atuaremos de forma proativa, objetivando minimizar os efeitos, bem como remediar a ocorrência, prestando todas as informações e auxílio disponíveis.
RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais permanecerão armazenados, no Brasil, durante o período em que for necessário para a finalidade descrita e para o cumprimento de obrigações legais.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, quando for o caso, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao(a) titular, por períodos maiores.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
A presente política passa a vigorar a partir de 09 de abril de 2023 e poderá ser alterada a qualquer tempo.
Como estamos sempre buscando melhorias, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações, que serão divulgadas pelos mesmos canais de comunicação, a fim de que cheguem de maneira adequada a você.
GLOSSÁRIO
| TERMO | DEFINIÇÃO |
| LGPD | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com suas posteriores alterações. |
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD). |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD). |
| Dado anonimizado | Dado relativo ao(a) titular que não possa ser identificado(a), considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III, LGPD). |
| Banco de dados | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (art. 5º, IV, LGPD). |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD). |
| Controlador(a) | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD). |
| Operador(a) | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a) (art. 5º, VII, LGPD). |
| Encarregado(a) (DPO) | Pessoa indicada pelo(a) Controlador(a) e Operador(a) para atuar como canal de comunicação entre o(a) Controlador(a), os(as) Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD). |
| Agentes de tratamento | O(A) controlador(a) e o(a) operador(a) (art. 5º, IX, LGPD). |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD). |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI, LGPD). |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD) |
| Bloqueio | Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, XIII, LGPD). |
| Eliminação | Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5º, XIV, LGPD). |
| Transferência internacional de dados | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (art. 5º, XV, LGPD). |
| Uso compartilhado de dados | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (art. 5º, XVI, LGPD). |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (art. 5º, XIX, LGPD). |
Telefone: 55 (11) 2892-5131
Whatsapp: (11) 97658.2198
Endereço: Rua Otávio Tarquínio de Sousa, 489 – Campo Belo, São Paulo – SP
E-mail: claremomcosmetics@gmail.com
CNPJ: 05.269.965/0001-06
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